Devolução do BPM holandês: prazo de 13 semanas e passos em Portugal

Segundo a Belastingdienst, a devolução é possível para:

• um carro de passageiros, uma carrinha de mercadorias ou um motociclo usado, com matrícula neerlandesa, pelo qual foi pago BPM;
• com matrícula neerlandesa atribuída em 16 de outubro de 2006 ou depois;
• que não seja um veículo sinistrado;
• com o estado Export no RDW;
• matriculado de forma duradoura noutro país da UE no prazo de 13 semanas após o RDW lhe dar o estado Export.

Primeiro o carro é cancelado para exportação; só depois se entrega o formulário de pedido. A devolução é paga na conta bancária que a Belastingdienst conhece. O cálculo parte do BPM bruto, menos uma redução conforme o tempo de utilização. Não damos valores. A NederlandWereldwijd confirma que, numa emigração, a devolução do BPM só é possível quando a mudança é para um país da União Europeia, o que é o caso.

As 13 semanas começam quando o RDW dá o estado Export. Dentro desse prazo, a legalização portuguesa tem de estar concluída: número de homologação no IMT, inspeção para matrícula, DAV no prazo de 20 dias úteis após a entrada, pagamento do ISV no prazo de 10 dias úteis após a notificação, matrícula e registo. Por isso, planeie o IMT, a inspeção e a DAV logo a seguir à exportação. Os passos estão em legalizar um carro importado.

Não é certo que documento português a Belastingdienst aceita como prova: a atribuição da matrícula na DAV ou o Certificado de Matrícula depois do registo. Guarde, entre outros, uma cópia da matrícula portuguesa e as provas da transferência do carro, como a fatura ou o comprovativo de pagamento em nome do comprador.

1. Exportação: no nosso balcão, o carro é cancelado para exportação, recebe o estado Export no RDW e começam as 13 semanas.
2. Pedido de devolução: depois da exportação, entregamos o formulário à Belastingdienst.
3. Viagem: com matrículas brancas e seguro temporário, ou por transporte.
4. Legalização: homologação no IMT, inspeção num CITV e DAV com pagamento do ISV, sem esperar.
5. Matrícula e registo: guarde a prova da matrícula portuguesa e as provas da transferência do carro.

Sem CoC ou sem o valor de CO2 no CoC, a legalização pode demorar mais; tenha isso em conta nas 13 semanas. Os papéis necessários estão em documentos para legalizar um carro da Holanda.

Quem se muda para Portugal pode pedir a isenção de ISV por transferência de residência. Uma das condições é que o carro não tenha beneficiado de qualquer desagravamento fiscal na exportação para Portugal. A devolução do BPM é uma restituição de imposto na saída dos Países Baixos, e não sabemos como a AT a avalia. Quer usar as duas? Pergunte primeiro à AT (alfândega) ou a um consultor. Nunca prometemos que as duas sejam possíveis. Mais em isenção de ISV por transferência de residência.

Por um valor fixo de 149 €, IVA incluído, tratamos de:

• verificação das condições;
• cálculo;
• formulário de pedido;
• entrega à Belastingdienst;
• controlo dos prazos;
• reclamação, se for necessária.

O documento de exportação não está incluído. A Belastingdienst decide sobre a devolução, o montante e o prazo de tratamento: não prometemos devolução nem prazo. Para uma autocaravana não é certo que a devolução se aplique. As tarifas estão em custos de importar um carro. Quer vender o carro em vez de o levar? Veja vender carro na Holanda para exportação.