Importar camião ou carrinha da Holanda: ISV, IMT e IUC

Para um veículo comercial, a exportação neerlandesa inclui:

• o documento de exportação, com o kentekenbewijs deel II (o comprovativo de exportação neerlandês) para o comprador;
• o seguro de exportação de 14 dias com carta verde, contratado através da nossa seguradora parceira;
• duas matrículas brancas de exportação; o veículo precisa de APK válida (a inspeção periódica neerlandesa).

Para uma carrinha, uma autocaravana ou um camião acima de 2500 kg, o preço é dado a pedido. Numa compra por empresa, precisamos do nome, da morada e do número de IVA. Não é necessária declaração de exportação EX-A, porque o destino está na UE. A devolução do BPM também pode ser pedida para uma carrinha de mercadorias. Com documentos completos, um pedido normal no balcão fica pronto, por norma, em cerca de 15 minutos. Se o comprador não puder vir aos Países Baixos, uma pessoa de contacto nos Países Baixos pode tratar da exportação, como o RDW permite. Também tratamos de tudo à distância: as matrículas amarelas chegam-nos por correio ou estafeta e os documentos seguem em envio seguro com seguimento. Mais sobre a viagem em matrícula de exportação e em seguro temporário de exportação.

As carrinhas de mercadorias (automóveis ligeiros de mercadorias, com peso bruto até 3500 kg) estão sujeitas a ISV. Para muitas aplica-se a tabela B, que considera só a cilindrada, por inteiro ou com uma taxa reduzida. O que decide é a caixa de carga, o número de lugares e a tração às quatro rodas. As restantes carrinhas seguem a tabela A. Os ligeiros de utilização mista acima de 2500 kg têm, sob condições, uma taxa reduzida da tabela A. Também há um agravamento para o gasóleo, reduzido em algumas carrinhas.

Os veículos de mercadorias acima de 3500 kg não constam da lista de veículos sujeitos a ISV da AT. Não indicamos percentagens nem valores: o cálculo é feito pela AT depois da DAV, que tem de ser entregue no prazo de 20 dias úteis após a entrada do veículo. Para a DAV eletrónica, a AT refere a credenciação prévia no Sistema de Fiscalidade Automóvel, nomeadamente no caso de pessoa coletiva: pergunte antes o que se aplica à sua empresa.

Para um veículo pesado usado, o IMT pede o Modelo 9 IMT, em que o fabricante confirma que o veículo corresponde a uma homologação nacional, a inspeção num CITV da categoria B, a regularização na alfândega e o certificado de inspeção modelo 112, válido 90 dias úteis. A taxa do IMT em Portugal é de 45 € com homologação nacional e de 165 € sem ela, também para carrinhas. O passo a passo da DAV está em legalizar um carro importado.

Depois da matrícula, as inspeções periódicas seguem o calendário do IMT:

• carrinhas de mercadorias (N1): dois anos após a primeira matrícula e depois todos os anos;
• veículos pesados de mercadorias (N2 e N3): um ano após a primeira matrícula e depois todos os anos.

O imposto anual IUC distingue o transporte por conta própria (categoria C) do transporte por conta de outrem (categoria D). Sem prova de transporte por conta de outrem, aplica-se a categoria C. O valor depende do peso bruto; não o indicamos. O IUC é anual; o ISV, quando é devido, é pago uma única vez na primeira matrícula. A partir de 1 de janeiro de 2027 aplicam-se novos prazos de pagamento do IUC.

Quando uma empresa compra, a alfândega pede a fatura comercial. Verifique antes da compra que a fatura e o CoC estão disponíveis, porque ambos são necessários na legalização. Os custos da exportação e os custos públicos portugueses estão em custos de importar um carro.