Autocaravana, caravana ou reboque da Holanda: exportação e legalização

Para o Código do ISV, a autocaravana é um automóvel construído de modo a incluir um espaço residencial, e está sujeita a imposto. Aplica-se a tabela B, que considera apenas a cilindrada, sem componente ambiental. Há um regime de transição: em 2026 paga 80 % do imposto resultante da tabela B e, a partir de 1 de janeiro de 2027, segundo a lei, 100 %.

Os veículos usados vindos da UE têm uma redução conforme a idade, mas a lei liga essa redução às componentes de cilindrada e ambiental. Não é certo se, e como, se aplica a uma autocaravana: não conte com ela e deixe o cálculo à AT. Também não é certo se a devolução do BPM neerlandês se aplica a autocaravanas.

Quem se muda para Portugal pode, em princípio, pedir a isenção de ISV para a autocaravana, desde que cumpra todas as condições. Pergunte antes à alfândega e veja as regras em mudança de residência com o carro.

O caminho é o mesmo de um carro: homologação no IMT com o CoC, inspeção para matrícula num CITV, DAV na alfândega no prazo de 20 dias úteis após a entrada, pagamento do ISV, processo no IMT e registo de propriedade. A taxa do IMT em Portugal é de 45 € com CoC ou homologação nacional e de 165 € sem eles. O passo a passo está em legalizar um carro importado.

A inspeção para matrícula num CITV custa em Portugal 76,03 € mais IVA, segundo o IMT. Se o CoC não indicar o CO2, o centro de inspeção mede as emissões. O certificado modelo 112 é válido por 90 dias úteis, por isso convém planear a DAV logo a seguir à inspeção.

Para autocaravanas usadas na Holanda, confirme antes da compra que o vendedor entrega o CoC e uma fatura ou declaração de venda. Não procuramos nem vendemos autocaravanas; tratamos da exportação depois da compra.

Segundo o IMT, os reboques e semirreboques com peso bruto até 300 kg estão dispensados de matrícula. Os mais pesados seguem o procedimento de matrícula para reboques usados. Nos Países Baixos, um reboque ou uma caravana só tem matrícula própria acima de 750 kg; mais leve, usa a matrícula do veículo que o reboca. Assim, um reboque ou uma caravana neerlandesa com mais de 300 kg e até 750 kg não tem certificado de matrícula neerlandês próprio, mas precisa de matrícula em Portugal. Pergunte antes ao IMT como inscreve esse reboque.

Para legalizar um reboque usado, o IMT pede o Modelo 9 IMT, o original do certificado de matrícula, um documento de identificação e, só para reboques com peso bruto superior a 3500 kg, o certificado de inspeção modelo 112. A taxa do IMT em Portugal é de 45 € com homologação nacional e de 165 € sem ela. A caravana e o reboque não pagam ISV, porque não têm motor.

O seguro de responsabilidade civil obrigatório abrange os veículos a motor e os seus reboques, segundo a ASF. Não é certo se uma caravana precisa de apólice própria em Portugal: pergunte a uma seguradora portuguesa. A carta de condução neerlandesa, como carta da UE, vale até ao fim da validade.

Do lado neerlandês, também a caravana e o reboque recebem um seguro de exportação:

• Até 750 kg: seguro sobre o número de quadro e uma chapa branca com a matrícula do veículo trator.
• Acima de 750 kg: matrícula própria, seguro e uma chapa branca de exportação, atrás.
• APK (a inspeção periódica neerlandesa): para caravanas e reboques, só acima de 3500 kg.
• Autocaravana: seguro e APK válida; acima de 2500 kg o preço é dado a pedido.

Com documentos completos, a exportação no balcão fica pronta, por norma, em cerca de 15 minutos. Se a autocaravana já estiver em Portugal com matrícula holandesa, também tratamos da exportação à distância, por correio: contacte-nos primeiro para saber o que é necessário.

A chapa branca vale 14 dias na via pública neerlandesa e nunca para além da validade da APK; noutros países as regras variam, por isso pergunte antes. Mais detalhes em matrícula de exportação e em seguro temporário de exportação. As tarifas estão em custos de importar um carro.