Legalizar carros importados da Holanda: passos, prazos e documentos

Antes de tudo, o carro é cancelado no registo neerlandês para exportação. O comprador recebe o comprovativo de exportação, também chamado kentekenbewijs deel II, e o cartão de matrícula (kentekencard) com um canto cortado; o vendedor recebe o vrijwaringsbewijs. Em documentos para legalizar um carro da Holanda explicamos o que cada papel faz e o que deve guardar.

Para a viagem, o carro recebe matrículas brancas de exportação e um seguro temporário com carta verde de 14 dias. O carro já está em Portugal com matrícula holandesa? Também tratamos da exportação totalmente à distância, por um procedimento que decorre por correio (DHL normal em cerca de 5 dias úteis, DHL Express em cerca de 1 dia útil). Contacte-nos primeiro e dizemos-lhe o que é necessário e quanto custa.

A AT publica as etapas da regularização fiscal de um veículo vindo de outro Estado-membro. Em resumo:

1. Reunir os papéis do carro

Precisa da fatura ou, numa compra entre particulares, de uma declaração de venda; do certificado de conformidade europeu (CoC); e do certificado de matrícula estrangeiro, que no caso neerlandês são o kentekenbewijs deel II e o cartão de matrícula. Se o carro chegar transportado, junte também a guia de transporte (CMR) e o recibo de pagamento.

2. Entrada no país e prazo de 20 dias úteis

É a data de entrada que conta. A partir daí tem um prazo máximo de 20 dias úteis para fazer a regularização fiscal na alfândega com a DAV.

3. Homologação IMT e inspeção para matrícula

Primeiro pede online ao IMT o número de homologação nacional, com o CoC; esse número é necessário na alfândega. Depois o carro faz a inspeção para matrícula num centro de inspeção (CITV) da categoria B. Muitas pessoas chamam-lhe inspeção tipo B; as fontes oficiais falam de inspeção para matrícula. O certificado modelo 112 é válido por 90 dias úteis. Se o CO2 não constar do CoC nem da homologação, o CITV mede as emissões. Em Portugal, esta inspeção custa 76,03 € mais IVA, segundo o IMT.

4. Declaração aduaneira de veículo (DAV) e ISV

A DAV é entregue por via eletrónica no Portal das Finanças, com os documentos dos passos 1 e 3. Para a DAV eletrónica é necessária a inscrição (credenciação) no Sistema de Fiscalidade Automóvel da AT: pergunte antes o que se aplica ao seu caso. A alfândega competente depende do domicílio fiscal. A AT calcula o ISV e o pagamento tem de ser feito no prazo de 10 dias úteis a contar da notificação. Pago o ISV, é atribuída a matrícula nacional. O certificado de matrícula estrangeiro original segue para o IMT no prazo de 10 dias após a DAV.

5. Processo no IMT e taxa de matrícula

Depois do pagamento, entrega nos serviços do IMT da sua área o Modelo 9 IMT, o CoC, o documento de identificação, o certificado de matrícula estrangeiro (original ou cópia autenticada pelos serviços da Alfândega), o exemplar da DAV com a matrícula e o certificado modelo 112. A taxa do IMT em Portugal é de 45 € com CoC ou homologação nacional e de 165 € sem eles, segundo a página do IMT sobre matrícula de veículos usados. Tem 60 dias após a regularização fiscal para pagar a taxa. O IMT pode pedir documentos adicionais ou uma inspeção.

6. Registo Automóvel e Certificado de Matrícula

O registo de propriedade no IRN é obrigatório e deve ser feito no prazo de 60 dias após a atribuição da matrícula: online no Automóvel Online, numa conservatória do registo automóvel ou numa Loja do Cidadão. Só depois o IMT emite o Certificado de Matrícula. A partir daí precisa de um seguro de responsabilidade civil português e paga todos os anos o IUC.

O ISV é pago uma vez, na primeira matrícula portuguesa. Para um carro de passageiros, a AT tem em conta a cilindrada, as emissões de CO2 e, quando aplicável, as partículas. Os carros a gasóleo têm um agravamento, salvo com emissões de partículas muito baixas. Para um carro usado com matrícula definitiva de outro país da UE, o imposto é reduzido conforme a idade (tabela D):

Os carros exclusivamente elétricos não pagam ISV. Os híbridos pagam 60 % da tabela A apenas com autonomia elétrica superior a 50 km e emissões oficiais inferiores a 50 g de CO2/km; os híbridos plug-in pagam 25 % com autonomia elétrica mínima de 50 km e emissões inferiores a 50 g de CO2/km (80 g com homologação Euro 6e-bis). Se considerar o valor das tabelas demasiado alto, pode pedir ao diretor da alfândega, até ao fim do prazo de pagamento, um cálculo com base no valor comercial. Um meio de transporte novo, com até seis meses após a primeira utilização ou com até 6000 km percorridos, paga também IVA à taxa normal de 23 %. O valor exato é sempre calculado pela AT; os custos públicos estão resumidos em custos e ISV de um carro importado.

Durante o prazo de pagamento do ISV, um carro com matrícula estrangeira válida só pode circular acompanhado de um exemplar da DAV e conduzido pelo proprietário ou pelo cônjuge ou unido de facto. Não é certo que uma matrícula de exportação neerlandesa ainda conte como válida depois dos seus 14 dias: as regras variam de país para país, por isso pergunte antes à alfândega. Depois da atribuição da matrícula nacional, o veículo pode circular 60 dias seguidos apenas com a DAV, e o pedido de matrícula tem de ser feito nesses 60 dias.

Vai mudar-se para Portugal com o seu carro? Então aplicam-se regras próprias para residentes e pode haver isenção de ISV: veja isenção de ISV por transferência de residência.

• Sem CoC ou sem o valor de CO2 no CoC: sem CoC nem homologação nacional, o IMT pede a homologação do país de origem e a taxa sobe; sem CO2, o CITV tem de medir.
• Os 20 dias úteis ultrapassados: a contagem começa na entrada do carro no país; tenha o CoC e os papéis prontos antes da viagem.
• Certificado modelo 112 caducado: é válido 90 dias úteis; planeie a DAV logo a seguir à inspeção.
• Originais esquecidos: leve consigo o kentekenbewijs deel II e o cartão de matrícula originais, além do CoC.
• Seguro de exportação caducado: sem seguro válido o carro não pode circular; prolongue a tempo.
• As 13 semanas do BPM: quem pede a devolução do BPM precisa da matrícula portuguesa dentro desse prazo.